RESOLUÇÃO N° 07/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Súmula: “Altera os Anexos I, II e III da Resolução 04/2023 de 22 de março de 2023.

“O Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Acrelândia, após a aprovação em plenário e, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno da Casa, sanciona e promulga a seguinte Resolução”:

RESOLVE:
Art. 1º - Fica criado no quadro de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal, disposto no Anexo I da Resolução Legislativa n° 04/2023, 01 (um) cargo em comissão de Assessor de Comunicação, e altera Anexos II e III da Resolução 04/2023 de 22 de março de 2023.

Parágrafo único – o Anexo I da Resolução Legislativa n° 04/2023
passará a constar apenas 01 (um) cargo de Assessor Parlamentar.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.Sala das Sessões “Cleonilço Salmento” em 13 de dezembro de 2023.

Rozeno da Silva Melo
Presidente

ANEXO I
VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE SÍMBOLO CARGA HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO
Coordenador de Material 01 DAS-2 40 R$ 2.050,00
Controlador Interno 01 DAS-4 40 R$ 5.000,00
Assessor Parlamentar 01 DAS-1 40 R$ 2.200,00
Assessor de Comunicação 01 DAS-1 40 R$ 2.200,00
Diretor Financeiro 01 DAS-3 40 R$ 3.200,00
Diretor de Licitação 01 DAS-3 40 R$ 3.700,00
Diretor Administrativo 01 DAS-3 40 R$ 3.700,00
Assessor Jurídico 01 DAS-5 20 R$ 6.500,00

ANEXO II
Organograma da estrutura administrativa de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal de Acrelândia.
MESA DIRETORA 
DIRETOR ADMINISTRATIVO 
ASSESSOR JURÍDICO
DIRETOR FINANCEIRO
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
ASSESSOR PARLAMENTAR
CONTROLADOR INTERNO
DIRETOR DE LICITAÇÃO COORDENADOR DE MATERIAL

ANEXO III
COMPETÊNCIA E FUNÇÃO DO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA.
COMPETE AO ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO: Redigir, condensar, interpretar, organizar e coordenar notícias e textos a respeito de acontecimentos políticos, sociais e econômicos de interesse da Câmara, a serem divulgados em jornais, rádio, televisão e internet; possibilitar a divulgação de notícias de interesse público e de fatos e acontecimentos da atualidade que digam respeito à atuação da Câmara ou com Ela possam interferir; analisar e comentar os assuntos de interesse da Câmara; elaborar, executar e acompanhar os processos de confecção de material de divulgação das ações e atividades da Câmara; assessorar e preparar campanhas de divulgação do trabalho da Câmara, enviando material jornalístico (releases. Folders, panfletos e outros); estabelecer contatos com veículos de comunicação para veiculação das notícias sobre a Câmara; manter o arquivo de informações sobre a Câmara; analisar textos e campanhas elaborados por terceiros contratados; fiscalizar as atividades de publicidade, divulgação e inserção realizadas por terceiros contratados; promover entrevistas ou encontros de interesse da Câmara; atuar, prestar apoio e colaboração por ocasião de atos e solenidades públicas; preparar minuta de pronunciamentos oficiais, na forma solicitada pelo Presidente ou demais membros da Câmara; registrar, fotograficamente, os acontecimentos e eventos municipais; planejar e conduzir pesquisas de opinião pública; acompanhar as sessões legislativas, confeccionando as matérias jornalísticas a serem oficialmente veiculadas sobre a sessão; prover a gravação dos pronunciamentos dos Vereadores nos eventos e sessões da Câmara; executar outras tarefas correlatas e inerentes às responsabilidades da Assessoria de Comunicação.

Sala das Sessões Cleonilço Salmento, em 13 de dezembro de 2023.

Rozeno da Silva Melo
Presidente