ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA-AC
 
RESOLUÇÃO N°006/2023 - DE 10 DE JULHO DE 2023.
Sumula: Dispõe sobre constituir a Comissão de Recesso Parlamentar
da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, e dá outras providências...
“O Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, usando das atribui-
ções que lhes são facultadas pelo Regimento Interno da Casa, Sancio-
na e Promulga a seguinte Resolução”:
 
Considerando a conclusão dos trabalhos legislativos desta Casa refe-
rente ao 1o (Primeiro) semestre do ano de 2023.
 
RESOLVE:
Art. 1o - De acordo com o que estabelece o Art. 26, da Lei Orgânica do
Município de Acrelândia, c/c o Parágrafo Único do Art. 101 do Regimen-
to Interno, Instituir a Comissão de Recesso Parlamentar da Câmara de
Vereadores de Acrelândia - Acre.

Parágrafo Único – A Comissão de que trata o Artigo 1o desta Resolução,
terá as mesmas competências das Comissões Permanentes.

Art. 2o - A Comissão ora instituída por esta Resolução terá a seguinte
composição:
I - Ver. – Ivanir Vasconcelos de Souza/MDB (Presidente);
II - Ver. – Gilberto Salmentes Galvão/PSDB - (Relator);
III - Ver. –- Cleuson de Oliveira/PP (Membro).
 
Art. 3o - Esta Resolução entra em vigor em 11 de julho de 2023,
e, cessará seus efeitos no dia 31 de julho de 2023.
 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia/AC,
em 10 de julho de 2023.

Rozeno da Silva Melo
Presidente da Mesa Diretora