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ESTADO DO ACRE

CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA-AC

 

RESOLUÇÃO N°006/2023 - DE 10 DE JULHO DE 2023.
Sumula: Dispõe sobre constituir a Comissão de Recesso Parlamentar
da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, e dá outras providências...

“O Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, usando das atribui-
ções que lhes são facultadas pelo Regimento Interno da Casa, Sancio-
na e Promulga a seguinte Resolução”:

 

Considerando a conclusão dos trabalhos legislativos desta Casa refe-
rente ao 1o (Primeiro) semestre do ano de 2023.

 

RESOLVE:
Art. 1o - De acordo com o que estabelece o Art. 26, da Lei Orgânica do

Município de Acrelândia, c/c o Parágrafo Único do Art. 101 do Regimen-
to Interno, Instituir a Comissão de Recesso Parlamentar da Câmara de

Vereadores de Acrelândia - Acre.


Parágrafo Único – A Comissão de que trata o Artigo 1o desta Resolução,
terá as mesmas competências das Comissões Permanentes.


Art. 2o - A Comissão ora instituída por esta Resolução terá a seguinte

composição:
I - Ver. – Ivanir Vasconcelos de Souza/MDB (Presidente);
II - Ver. – Gilberto Salmentes Galvão/PSDB - (Relator);
III - Ver. –- Cleuson de Oliveira/PP (Membro).

 

Art. 3o - Esta Resolução entra em vigor em 11 de julho de 2023,

e, cessará seus efeitos no dia 31 de julho de 2023.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia/AC,

em 10 de julho de 2023.


Rozeno da Silva Melo
Presidente da Mesa Diretora

Resolução N°006/2023 - Comissão de Recesso Parlamentar

  • DOEAC 13.570

    Pág.(s) 56

    Data: 11/07/2023

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