PORTARIA N° 138/2023

Súmula: Institui os membros da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.
O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, no uso de suas atribuições conferidas pela legislatura vigente. 

R E S O L V E:

Art. 1º - De acordo com o que estabelece a Resolução nº 06/2015, de 26 de agosto de 2015, combinado com as alíneas A, B e C do Inciso I do Art. 

19 do Regimento Interno, Art. 24, da Lei Orgânica Municipal, § 1º do Art. 37 da Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021, e inciso IV da Lei Federal nº 10.520/2002, de 17 de junho de 2002, instituir os membros da Comissão Permanente de Licitação/CPL, da Câmara Municipal de Acrelândia.

Parágrafo único – De acordo com estabelecido no art. 1º do presente normativo, os membros da Comissão Permanente de Licitação/CPL, terá a seguinte composição:

I – Eduardo Vital dos Santos (Presidente);
II – Lucileila de Souza Ferreira (Secretário(a));
III – Manoel Fabrício Dantas da Silva (Membro).
 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Acrelândia - AC, em 23 de outubro de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 

Rozeno da Silva Melo 
Presidente/CMA