O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Rozeno da Silva Melo, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0,5 (Meia) diária ao Vereador Gilberto Fransa da Silva,1° Secretário da mesa diretora da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco - AC. Objetivo: Comparecer em uma reunião na sede do INCRA para tratar de assuntos acerca das terras do município de Acrelandia juntamente com o Vereador Gilberto Salmentes Galvão, neste dia 22 de setembro de 2023.
Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 22 de setembro de 2023
Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o servidor fará jus a 0,5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016. Ao retorno o servidor deverá apresentar Relatório de Viagem.
Acrelândia - AC 21 de setembro 2023
Rozeno da Silva Melo
Presidente da CMA
Portaria N°127/2023 - Conceder 0,5 (Meia) diária a Gilberto Fransa da Silva
DOEAC 13.622
Pág.(s) 29
Data: 25/09/2023