ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA-AC
 
PORTARIA N°090/2023
O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia,
Senhor Rozeno da Silva Melo, no uso das atribuições que
lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...

R E S O L V E:
Art. 1o - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária ao vereador
Rozeno da Silva Melo, Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia,
para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco - AC. Obje-
tivo: Comparecerá ao INCRA, para protocolar documentos, e também
ao Ministério da Pesca, onde se encontrará com o Superintendente da
Pesca no Estado do Acre.

Art. 2o - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia
28 de junho de 2023

Art. 3o - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o vereador
fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela
Resolução no 08/2016.
Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem.

Acrelândia - AC, 27 de junho de 2023.

Rozeno da Silva Melo
Presidente da CMA