PORTARIA Nº062/2024
O Exmo Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Rozeno da Silva Melo, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal
R E S O L V E:
Art 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária ao vereador Rozeno da Silva Melo, Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco - AC Objetivo: Comparecer ao
Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre- IDAF, como também ao Ministério Agricultura e Agropecuária no Acre – Mapa, assunto a ser tratado sobre o Certificado Sanitário da Banana.
Art 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 12 de agosto de 2024
Art 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o vereador fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016.
Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem
Acrelândia - AC,09 de agosto de 2024
Rozeno da Silva Melo
Presidente da CMA
Portaria N°062/2024 - Conceder 0.5 diária Rozeno da Silva Melo
DOEAC 13.837
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Data: 12/08/2024