O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Rozeno da Silva Melo, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária a servidor Renato Gonzaga do Nascimento da Silva, Controlador Interno desta Casa de Leis, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco - AC.
Objetivo: Para participar de um Seminário do TCE/AC, onde será tratado vários assuntos sobre Encerramento de Mandato e Transição Responsável do ano de 2024, das 13h30 às 17h no auditório da AMAC, juntamente com a servidora Andriani Fatima Cucchi e servidor Jhonatas de Lima Reis.
Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 28 de maio de 2024.
Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, a servidor fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016. Ao retorno a servidor deverá apresentar Relatório de Viagem.
Acrelândia - AC,27 de maio de 2024.
Rozeno da Silva Melo
Presidente da CMA
Portaria N° 045/2024 - Conceder 0.5 (meia) diária a Renato Gonzaga do Nascimento
DOEAC 13.784
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Data: 28/05/2024