PORTARIA Nº 042/2024

O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Rozeno da 
Silva Melo, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento 
Interno do Poder Legislativo Municipal...
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária a servidor Renato 
Gonzaga do Nascimento da Silva desta Casa de Leis, para custear despesas 
de viagem à cidade de Rio Branco - AC. Objetivo: participar do evento OUVIDORIA, realizado pelo tribunal de contas do Estado do Acre no auditório do 
SEBRAE, juntamente com a servidora Andriani Fatima Cucchi.
Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 10 de maio 
de 2024.
Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, a servidor fará jus a 
0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016. 
Ao retorno a servidora deverá apresentar Relatório de Viagem.
Acrelândia - AC,09 de maio de 2024.
Rozeno da Silva Melo
Presidente da CMA